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CDIE - COMISSÃO PARA DEFESA DOS INTERESSES ESTUDANTIS DA USP.

2009-07-18T06:33:00.000-07:00

A comissão tem o propósito básico de garantir que os direitos dos estudantes sejam respeitados sempre,

que os seus interesses sejam manifestados e defendidos a todo custo, e que a vontade da maioria realmente prevaleça.

CDIE: Email, Grupo, Twitter, Orkut

O CDIE possui algumas ferramentas além da comunidade.
.
E-mail oficial:
cdie.usp@gmail.com
.
Grupo de emails:
http://groups.google.com/group/cdie
.
Orkut.

http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=87386805

.
Twitter:
http://twitter.com/cdie_usp
SIGA e DIVULGUE os avisos e notícias.
.

http://greveuspresultado.dnsalias.com/

2009-07-12T16:23:00.000-07:00

Fonte: http://greveuspresultado.dnsalias.com/

http://uspemgreve2009.blogspot.com/

2009-07-11T06:00:00.000-07:00

PSTU prepara criação de entidade estudantil para fazer oposição à UNE

2009-07-06T05:23:00.001-07:00

WANDERLEY PREITE SOBRINHO
Colaboração para a Folha Online

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u387566.shtml

O movimento estudantil pode ganhar outra entidade de representação dos universitários. É que está em processo a criação uma instituição ligada ao PSTU que promete fazer oposição à UNE (União Nacional dos Estudantes).

Esse movimento é liderado pela Conlute (Coordenação Nacional de Luta dos Estudantes), criada em maio de 2004 no Rio de Janeiro durante o Encontro Nacional Contra a Reforma Universitária.

"Nossa intenção é reunir os estudantes que romperam com a UNE e que são contrários à reforma proposta pelo governo", afirma a coordenadora da instituição, Camila Lisboa. "Estamos mobilizando os líderes estudantis para viabilizar o projeto."

Até a criação dessa entidade --marcada provisoriamente para julho-- a UNE, fundada em 1937, continuará a ser a única instituição que cuida dos interesses dos estudantes de nível superior.

"A UNE já representa os cerca de 5 milhões de universitários brasileiros", diz a presidente da entidade, Lúcia Stumpf. "A criação de uma nova instituição só dividiria os estudantes, que, juntos, têm mais força para reivindicar."

Mas, segundo os dirigentes da Conlute, a principal razão para criar uma alternativa à UNE seria o enfraquecimento dessa durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, em 2003.

"Uma organização que representa a sociedade civil não pode aderir ao governo", afirma o professor João Zafalão, diretor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).

Ele afirma que a ligação da UNE com o governo Lula ocorre porque a entidade foi dominada pelo PC do B. "A UNE hoje é um braço do PC do B, um dos partidos que apóiam o presidente", diz o professor.

continue a ler no http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u387566.shtml

Após fim da greve, USP divulga calendário de reposição de aulas

2009-07-03T18:17:00.001-07:00

A Pró-Reitoria de Graduação divulgou nesta sexta (3) o calendário de reposição de aulas para as unidades que foram paralisadas devido à greve de funcionários e professores. Segundo a reitoria, "somam até 17 os dias comprometidos pela paralisação".

As aulas e as atividades prejudicadas pela greve deverão ser repostas entre os dias 13 de julho a 7 de agosto. Com esse novo calendário, o segundo semestre vai começar em 10 de agosto - as unidades que não foram prejudicadas pela paralisação seguem com o prazo anterior, dia 3 de agosto.

Clique aqui para ler o documento na íntegra

Greve na USP

Entidades que representam alunos e professores deflagaram greve no dia 5 de junho, um mês após o início da paralisação dos funcionários.

Já os estudantes da USP (Universidade de São Paulo) decidiram, em assembleia realizada na noite de terça-feira (30), manter a greve iniciada no dia 5 de junho.

De acordo com o DCE (Diretório Central dos Estudantes), a votação foi acirrada e definida por diferença de apenas três votos. Uma outra assembleia de universitários está marcada para o dia 14.

fonte: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/07/03/ult105u8345.jhtm

CQC 29/06/09 - Danilo Gentili Greve da universidade USP

2009-07-01T07:32:00.001-07:00

Funcionários da USP decidem encerrar greve após 57 dias.

2009-06-30T19:21:00.001-07:00

Os funcionários da USP (Universidade de São Paulo) decidiram em assembleia realizada na tarde desta terça-feira encerrar a greve que afetava o funcionamento do campus Butantã (zona oeste de São Paulo) desde o dia 5 de maio, quando paralisaram as atividades.

A decisão foi tomada após a reitoria da USP aceitar algumas das reivindicações apresentadas na pauta específica da categoria. Entre os pontos aceitos pela universidade estão os reajustes do auxílio-alimentação, auxílio-refeição, auxílio-creche, além da implantação do auxílio-educação especial, que deve atender dependentes dos funcionários que possuem algum tipo de deficiência física.

Também ficou determinado pelo acordo que os funcionários não terão desconto de salário pelo tempo de paralisação. A reitoria ainda se comprometeu a não punir ninguém por qualquer ato durante a paralisação.

Mesmo sem acordo quanto à pauta conjunta, o Fórum das Seis --que representa funcionários, professores e estudantes das três universidades paulistas (USP, Unesp e Unicamp)-- sinalizou ontem o retorno ao trabalho devido ao enfraquecimento do movimento, informaram representantes do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP).

Com o fim da greve os funcionários devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (1). Os funcionários dos outros campi da USP, ainda em greve --Ribeirão Preto, Piracicaba, Pirassununga e São Carlos--, devem realizar assembleias amanhã para decidir pelo possível fim da paralisação.

Professores e alunos da USP, que também interromperam as atividades devem decidir ainda hoje se a paralisação continua.

A assembleia dos professores está acontecendo desde as 16h no anfiteatro na Faculdade de Geografia. Já os alunos devem se reunir em frente à reitoria às 18h.

O fim da greve atende ao indicativo dado ontem pelo Fórum da Seis que se reuniu para discutir detalhes do último encontro de negociações realizado com o Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), ontem. O encontro terminou sem acordo em relação às reivindicações da pauta conjunta de professores, funcionários e alunos da USP e da Unesp. A Unicamp encerrou a greve na semana passada.
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u588679.shtml

Tecnologias poderosas, como TV e internet, a serviço da ampliação de vagas nas universidades

O ensino superior no Brasil enfrenta um desafio que tem como base uma demanda sempre crescente em termos de vagas e qualidade de ensino. Nesse quadro, intensifica-se a importância do quesito formação de professores. No Estado de São Paulo, somente no ensino infantil, temos, de acordo com o Censo de 2005, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do MEC, um total de 66.453 professores, sendo 36% deles (ou 24.175) sem ensino superior. No ensino fundamental de 1a a 4a séries, no total de 126.650 professores, 27,2% (ou 34,4 mil) estão na mesma situação. Isso significa um montante de aproximadamente 60 mil professores trabalhando com crianças no início de sua vida escolar, sem qualificação superior. Existe no Brasil e em São Paulo uma grande carência de professores de ciências (Física, Química, Biologia, Matemática) e também de Língua Portuguesa, que necessita de uma resposta do Poder Público. É nesse contexto que surge o Programa de Expansão de Vagas no Ensino Superior Paulista "Universidade Virtual do Estado de São Paulo - PROGRAMA UNIVESP", apresentado pela Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo e com perspectiva de início no primeiro semestre de 2009.

Vale destacar que os cursos serão oferecidos tanto de forma consorciada entre as universidades como de maneira isolada. Com isto, respeitam-se as peculiaridades regionais e o equilíbrio de certificação entre as universidades paulistas.

fonte:http://www.ensinosuperior.sp.gov.br/portal.php/univesp

Férias esvaziam manifestações de grevistas da USP.

2009-06-26T09:22:00.001-07:00

Férias esvaziam manifestações de grevistas da USP

SÃO PAULO - A greve na Universidade de São Paulo (USP) caminha para um esvaziamento por causa das férias escolares. Ontem, dia em que havia protestos e atos marcados pelos sindicatos de professores e funcionários e também pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), a maior movimentação ocorreu por volta das 12h30, quando um grupo de aproximadamente 200 estudantes caminhou da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) até a Escola Politécnica levando cartazes contra a greve. Não houve tumulto.

fonte: http://www.estadao.com.br/geral/not_ger393497,0.htm

"Diálogo avança na USP", avalia funcionário em greve há 51 dias

2009-06-25T15:09:00.001-07:00

fonte: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/06/25/ult105u8290.jhtm

O diálogo entre funcionários da USP (Universidade de São Paulo), em greve há 51 dias, e a reitora da instituição, Suely Vilela, caminha de forma positiva. A avaliação é do diretor de imprensa do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP), Anibal Cavali.

Os alunos trouxeram folhas com frases como "Não estamos em greve" e "Vá à greve, mas não me chame"

Nem tudo são flores na USP: Sobre as autonomias

2009-06-23T09:35:00.000-07:00

Nem tudo são flores na USP: Sobre as autonomias

A USP tem sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado TCE-SP, gerado inquietude no meio universitário. A ALESP tem chamado audiencias públicas para melhor controlar o histórico de contratação dos professores e pessoal administrativo na Universidade entre 1988-2008. Eis aí uma coleção de fatos inquietantes e atentatórios às autonomias da universidade.

A gestão da Universidade e sua tecnocracia respondem, no controle externo, pelo duplo/triplo/quadruplo regime de contratação de pessoal.

Os erros do passado, e do presente, são tratados com um único remédio: a convalidação e as decisões ad referendum dos colegiados. Não raro, são decisões avessas ao Estado Democrático de Direito e ao ordenamento jurídico. Falta accountability na Universidade Pública. Os remédios constitucionais tem sido invocados para enfrentar atos, como o MS contra a votação secreta do orçamento da Universidade em 2009.

Esconder esses fatos chamando a Polícia de Choque para o Campus e atirando-a contra os estudantes, funcionários e professores tem sido a tonica dos ultimos anos. Perseguem professores e funcionários nas certificações e demitem por apontamentos a erros que continuam entre intermináveis sindicancias, a depender de quem figure como parte repetindo os tribunais de exceção.
As multas e apontamentos do TCE/SP, põe em xeque a Autonomia universitárial. Mas essa autonomia é quebrada por 'ineficiência da gestão' e não por engerencia externa dos controladores. E nenhuma pessoalidade há em nossos argumentos. Vejamos quais são essas autonomias confiadas ao dever de boa administração da Universidade.

'Autonomia universitária' significa uma estreita ligação e não negação de limite ou vínculo. Significa não dependência e não independência ilimitada (RANIERI, 2009). Significa não sujeição e não liberdade concedida para fim não específico. Ou seja, se a liberdade dos gestores da universidade foi além da liberdade concedida, do que decorreram as multas, há um ataque à autonomia universitária cuja origem é a má gestão da Universidade.

A autonomia deve ser formulada, implementada e avaliada de forma republicana, seguindo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Não está à disposição dos Reitores, nem a 'autonomia didático-pedagógica', nem a 'autonomia administrativa', tampouco a 'autonomia patrimonial' e ainda menos, a 'autonomia financeira'. Nem podem abandonar livremente os princípios gerais da Administração Pública, que envolvem todos os Poderes da República, estando contidos na Constituição.

A Constituição, a LDB e as normas financeiras determinam a gestão democrática do ensino, da pesquisa e da extensão. A autonomia começa com a autonomia de cátedra, e até essa tem limites. Montesquieu já havia anunciado: Quem diria, até a virtude precisa de limites!
A pauta que inquieta a comunidade academica da Universidade nesses dias frios de junho, decorrem do dar-se conta de que a práxis da gestão tem atacado os elementos que formam o conceito de autonomia universitária. Seria um ensaio sobre a cegueira não chamar atenção sobre inquietantes afrontas aos quatro elementos que compõe a autonomia: financeira, patrimonial, administrativa e didático pedagógica.

A 'autonomia financeira' é atacada pela ausencia de um orçamento único, universal, seguindo os princípios da ordem financeira pública, com previsão clara de receitas e despesas e com relatórios de gestão.

A ausencia de orçamentos republicanos apontam para o confisco de imposto de renda retido na Autarquia e que não forma a receita da Universidade de São Paulo, contrariando vedações constitucionais sobre instituição de tributos entre os entes no patrimônio, renda e serviços uns dos outros. O Governo do Estado e o comando financeiro da USP contrariam a norma do Art. 150, inciso VI, § 2º da CF, com o que afrontam a autonomia universitária no elemento financeiro.

A receita advinda das Fundações, deve compor o orçamento e a execução financeira e orçamentaria. Só assim se corrigirá um falacioso desequilíbrio entre a Receita e a Despesa da Universidade, legitimando os superávits e sua diretriz de aplicação. Hoje, essas receitas não são explícitas no orçamento e sua aplicação distorce a realidade que se perde em um orçamento secreto.

Falta aplicação dos princípios orçamentários da exclusividade, unidade, universalidade, equilíbrio, publicidade, especificação e princípio do orçamento bruto, com o que dificulta o controle financeiro e patrimonial da gestão. Os colegiados devem decidir dentro de recursos orçamentários estimados e realizados.
A 'autonomia patrimonial' está em xeque quando as Fundações de Apoio utilizam as
estruturas da USP - patrimônio que deprecia -, sem contrapartidas e sem recepção das regras de planejamento. A falta de um controle efetivo sobre o patrimonio da instituição também depõe contra a autonomia universitária. Os indicadores de depreciação não estão transparentes e não são contabilizados, atacando ainda mais a autnomia patrimonial.
A 'autonomia administrativa' está em xeque, porque já não bastasse a malversação na forma de contratação de recursos humanos, uma velha tecnocracia segue apegada a velhas idéias e velhas leis que não foram recepcionadas pela Constituição Cidadã de 1988.

A repetição de pareceres e de conteúdos resultam no crescimento do número de demandas judiciárias envolvendo a Universidade e formando uma máquina administrativa jurídica, que não tem sido responsabilizada por inúmeros apontamentos do órgão de contas do Estado de São Paulo e pelas milhares de demissões registradas nos últimos três anos.
Por fim, também a 'autonomia didático pedagógica' merece nossa atenção. São os Projetos Políticos
Pedagógicos Participativos – PPP Participativo - de cada curso da USP, devem ser escritos de forma a envolver os diversos atores e a comunidade envolvida no projeto.

É preciso estruturar o fazer universitário, mostrando como se dá a estrutura, a organização e o financiamento do projeto epistemológico, metódico, previsível, muito além das 'disciplinas', das 'grades' e das 'provas' que estamos vivendo desde nossos portos ancestrais.
A USP padece sem uma Estatuinte democrática. Ela definha e as sequelas são públicas, afinal, ela é uma universidade pública. Os gestores precisam rever o lugar da Constituição, das leis e da prudencia, evitando atos unilaterais, ofícios, portarias e instruções, que negam direitos fundamentais de professores, funcionários e acadêmicos.

A Polícia de Choque no Campus faz lembrar o diálogo entre Sócrates e Glauco, na narrativa da estória do 'Mito da Caverna'. Hoje, na Universidade, as sombras e os ecos podem estar dentro do que a polícia julga proteger. A realidade protesta contra as sombras, que podem estar nas costas da força física do Estado. Não é bom que a polícia balize o que a razão comunicacional foi ineficiente para realizar.

As negociações devem ser reiniciadas ou a greve deve ser declarada ilegal. O caos esconde a verdade. A Reitoria não pode calar, não pode silenciar e impor a força sobre algo não resolvido, porque a autonomia não lhe pertence. Ela precisa ouvir, convocar de forma extraordinária o CO para que ele ajude à ajude nas decisões. O controle externo do TCE e ALESP devem ser republicanos e dar publicidade sobre as Instituições e os Poderes e são imprescindiveis hoje para garantir a saúde financeira e a longevidade desta Instituição Pública.

O silêncio da Universidade significa um ataque à sua autonomia. Reitores não tem o direito de faze-lo, tampouco os demais membros da comunidade o tem! O diálogo e a razão comunicada devem ser constantemente postos à prova, mostrando que nossas Instituições não são feitas de anjos, afinal, até a virtude precisa de controle. Mas isso pressupõe o diálogo no templo da razão.

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling. Curso de Gestão de Políticas Públicas. Escola de Artes, Ciências e Humanidades. Universidade de São Paulo – USP. 2009, Mimeo.

CLAUDIONOR, O OXIGENADOR!

2009-06-22T00:59:00.000-07:00

domingo, 21 de junho de 2009 | 9:32

A Folha publica hoje uma reportagem assinada por Fábio Takahashi e Laura Capriglione que começa errada desde o título: "Centralização de poder alimenta crise na USP". O texto é um primor de adesão ao grevismo doidivanas disfarçado de rigor técnico. Vamos ver.

Pelo menos em um ponto, professores titulares (o mais alto grau da carreira docente) e o sindicato "vermelho" dos funcionários estão de acordo: o poder na USP precisa de oxigênio.
Dois erros estúpidos. O primeiro foi colocar "vermelhos" entre aspas para o sindicato dos funcionários: ou Laura considera que a Liga Estratégica Revolucionária e a Liga Bolchevique Internacionalista, que dão as cartas no sindicato, não são vermelhas o bastante para a sua sede de sangue? Falo metaforicamente, é claro. Acho que Laura só precisa de um Lexotan.

O segundo é dizer que Claudionor Brandão, vejam que coisa!, quer "oxigênio" no poder da USP. Pouco oxigenada parece ser a avaliação da jornalista. Claudionor já disse o que ele quer em vídeos aqui postados. O fato de A e B considerarem que C não é legal não indica que A e B estejam de acordo. Acho que Laura entende um conceito, mas exemplifico. O aiatolá Khamenei e eu não gostamos de Musavi. Eu porque desprezo teocratas — e ele é um, em trajes civis. E Kamenei porque não acredita em teocratas em trajes civis. Entendeu, minha senhora? O fato de professores titulares e o Sintup terem críticas aos mecanismos de poder da USP não indica identidades. Tampouco faz do Sintusp um apologista do oxigênio.

Maioria das unidades da USP ignora atos e greve

2009-06-21T03:21:00.000-07:00

Domingo, 21 de Junho de 2009 | Versão Impressa

Maioria das unidades da USP ignora atos e greve

Em 20 unidades, rotina não mudou; paralisação começou em 5 de maio

Renata Cafardo e Simone Iwasso

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Na última terça-feira, enquanto o crítico literário Antonio Candido pedia "atuem, exagerem, sejam justos e injustos" a centenas de estudantes na Faculdade de Geografia da Universidade de São Paulo, a biblioteca da Medicina também tinha lotação quase esgotada. Era a semana que antecedia as provas finais do semestre. Livros grossos de anatomia, fisiologia, imunologia cobriam as mesas. "Por que mesmo a USP está em greve? Você sabe?", perguntou ao colega do lado o estudante do 4º ano de Medicina Marcelo Kohara, de 23 anos, ao ser abordado pela reportagem.

O outro falou em salário, educação a distância, "fora reitora", mas Marcelo estava mesmo preocupado com cirurgia de câncer de pulmão.

O Estado percorreu na semana passada as 20 principais unidades da USP da capital, dentro e fora da Cidade Universitária, e também o câmpus de Ribeirão Preto. Em praticamente todas, aulas eram dadas, professores preparavam provas, funcionários seguiam com suas funções.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090621/not_imp390552,0.php

"greve da greve" na USP reúne 300 pessoas"

2009-06-20T02:20:00.001-07:00

Sessão noturna da "greve da greve" na USP reúne 300 pessoas, segundo organizadores
Da Redação
Em São Paulo
No momento em que esteve mais lotado, cerca de 300 manifestantes estiveram reunidos na praça do Relógio, no campus da USP (Universidade de São Paulo) na noite desta sexta-feira (19). Essa é a estimativa de um dos idealizadores do evento relâmpago "greve da greve", Kiko Morente, estudante de publicidade da ECA (Escola de Comunicações e Artes da USP).

Alguns deles fizeram um abraço simbólico ao redor do relógio. Outros portavam cartazes pedindo o bandejão de volta - os funcionários estão em greve desde o dia 5 de maio e os refeitórios estão fechados. Houve ainda quem bradasse em alto e bom som: "USP sim, greve não!".

# O que você achou da manifestação 'antigreve' da USP?
# "Greve da greve" teve incidente de agressão
# "Alunos de bochechas rosadas vêm aqui sem ter ideia da situação do país", diz grevista da USP

O grupo protesta contra as afirmações das entidades estudantis que divulgam greve de alunos, como se a USP estivesse com as atividades totalmente paralisadas. Eles também fizeram um protesto relâmpago ao meio-dia desta sexta.

fonte: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/06/19/ult105u8262.jhtm

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Flash mob das 18h55 tem novo confronto
por Ana Bizzotto, Seção: Geral 23:46:39.

Por Elida Oliveira

Um aluno de História foi agredido por outro colega de curso ao fim da manifestação de estudantes antigreve, organizada ao modo flash mob (mobilização rápida), na Praça do Relógio da Cidade Universitária, dentro do câmpus Butantã da USP. O confronto aconteceu por volta das 20 horas na Praça dos Bancos, perto do ponto inicial do protesto. Rodrigo Souza Neto, de 22 anos, disse que foi "abraçado e cuspido" por um aluno que é a favor da greve.

O flash mob foi organizado pela internet por alunos antigreve. A intenção dos estudantes era fazer uma manifestação pacífica para demarcar que há opiniões divergentes na universidade.

O encontro foi acompanhado de perto por alunos grevistas e a Polícia Militar compareceu ao local. Com a garantia de que não haveria provocações ou depredação de patrimônio público, os policiais se afastaram. Os alunos antigreve abraçaram o relógio. De acordo com um dos organizadores da mobilização, Kiko Morente, cerca de 300 pessoas estavam presentes. Eles gritaram, entre outras frases, "Fora Brandão" e "USP, sim! Greve, não", parodiando as palavras de ordem do movimento grevista.

No entanto, em um momento em que o flash mob já havia se desfeito e os alunos tentavam voltar para as aulas, houve o confronto. "Eles me empurraram e começaram a me bater nas costas. Eu me sentei no chão como forma de não reagir, até que outras pessoas o afastaram de mim", contou Neto. Ele disse também que iria registrar queixa por agressão e afirmou ter provas de quem foi o agressor. "Há fotos e filmagens. Todo mundo viu."

http://blog.estadao.com.br/blog/pontoedu/?title=flash_mob_das_18h55_tem_novo_confronto&more=1&c=1&tb=1&pb=1

Veja e tire suas conclusões.

2009-06-19T14:30:00.001-07:00

[Estadão] Grevistas reprimem manifestação na USP

2009-06-19T12:34:00.000-07:00

PIQUETE-NIC OU FLASH MOB?
Veja matérias no Estadão.

http://blog.estadao.com.br/blog/pontoedu/?title=title_599&more=1&c=1&tb=1&pb=1
E em mais lugares tb...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u583502.shtml
http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/06/19/ult105u8259.jhtm

Grevistas reprimem manifestação na USP

por Ana Bizzotto, Seção: Geral 13:05:36.

Um grupo de seis alunos contrários à greve foi agredido verbalmente pelos funcionários da USP que estavam reunidos em assembleia em frente ao Sintusp, por volta do meio dia de hoje.

NILTON FUKUDA/AE

O estudante de Engenharia da Computação, Ivan Terng, foi empurrado e alguns trabalhadores ameaçaram agredi-lo. "Tínhamos combinado uma manifestação pacífica, iríamos fazer um piquenique na sede do sindicato protestando contra a greve, que fechou os restaurantes universitários. Mas enquanto passávamos próximo a assembleia, todo um grupo veio me agredir", afirmou. Segundo Terng, eram cerca de 100 pessoas.

O aluno da ECA, que se identificou apenas como Rodrigo, era o mais exaltado. "Vocês são minoria de direita, eu sozinho bato em você", dizia para Terng.

Os alunos contrários à greve passavam pela frente do Sintusp para chamar outros estudantes a participarem do piquenique que organizaram na Prainha, como prostesto contrário ao movimento grevista. Primeiramente, a ideia era fazê-lo em frente ao sindicato, mas os manifestantes mudaram o local do ato, pois perceberam que poderia ser uma afronta muito grande aos funcionários da universidade.

Editorial: A crise na USP - ESTADÃO 18/06/09

2009-06-18T13:53:00.000-07:00

'A peculiar noção do 'direito sagrado de opinar' tolhe outros direitos'

As "aulas" dadas pelos professores Antonio Candido e Marilena Chauí aos grevistas da USP, verberando a violação, pela Polícia Militar (PM), do "direito sagrado de uma pessoa opinar" e propondo a alunos e funcionários que "atuem e exagerem", "aproximando a Universidade da realidade social", não poderiam ter sido mais bem ilustradas pelo que ocorreu logo em seguida no refeitório do Instituto de Química, que atende 3,5 mil pessoas diariamente, na Cidade Universitária, oferecendo refeições completas ao preço subsidiado de R$ 1,90.

Depois de invadir o restaurante em plena hora do almoço, cerca de 300 grevistas liberaram a catraca, deixaram os usuários comer de graça e justificaram a iniciativa em nome do direito sagrado de fazer greves, piquetes e ocupações de próprios da USP. "A comida não vem pronta e é necessário que todos se sensibilizem com a greve dos funcionários", disseram os líderes do protesto, demonstrando, em termos práticos, como compreenderam a exortação à "ação e ao exagero" feita por Antonio Candido.

Pertencente à primeira turma formada pela USP, no final da década de 30, Candido afirmou que a instituição foi criada para a elite e que, em seus primórdios, ela não analisava questões sociais. Por ironia, as principais atividades que os grevistas por ele apoiados conseguiram suspender, como "bandejões", creches e ônibus circulares, são, justamente, as que atendem os servidores e os alunos pobres. A contradição não passou despercebida na comunidade acadêmica. "A greve só prejudica quem não tem recursos para pagar por outra alimentação. Quem faz o movimento estudantil é a massa burguesa de classe média que está desconectada do mundo", afirma Dioclézio Domingos, estudante de filosofia que mora no Crusp e que precisou fazer traduções para pagar as despesas que aumentaram, por causa da suspensão dos serviços sociais da Cidade Universitária.

Também não passou despercebida da comunidade acadêmica outra flagrante contradição, esta cometida pela professora de filosofia política Marilena Chauí, que parece ter esquecido de que não há democracia onde não há regras e de que a tolerância é um dos princípios básicos da Universidade – quando criticou a decisão da Justiça de convocar a PM para garantir o patrimônio da USP e o acesso ao prédio da Reitoria. "Não é a eleição de um novo reitor que vai mudar a USP. Temos de pensar uma maneira de desestruturar essa gestão vertical e centralizada", disse Marilena.

Insuspeito por pertencer ao mesmo grupo que ela, o professor Dalmo Dallari lembra que não se pode confundir "participacionismo" com anarquia e que o princípio da autonomia universitária não exime docentes, discentes e servidores do respeito às mais elementares normas do Estado de Direito. "As manifestações extremadas são um exagero que estimula a violência. (Os grevistas) não apresentam manifesto dizendo o que querem e partem para a violência, arrebentando a Universidade, invadindo-a e proibindo seu funcionamento. Isso é inaceitável", afirma ele.

A verdade é que, com 15 mil funcionários, 80 mil alunos e 5,4 mil professores, a maior instituição brasileira de ensino superior está vivendo uma crise deflagrada por uma minoria de sindicalistas, professores e estudantes vinculados a grupelhos políticos radicais e sem representatividade.

Isso é evidenciado pelas pesquisas que têm sido feitas nas diferentes unidades da USP, onde as aulas continuam sendo dadas normalmente. No câmpus da zona leste, por exemplo, uma votação online mostra que a maior parte dos alunos é contra a greve. Até mesmo na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), tradicionalmente a que mais adere a paralisações, há mais votos de estudantes se dizendo contra do que a favor da greve dos servidores iniciada há um mês e meio.

Não fosse essa a situação real, não haveria necessidade de piquetes nem de ocupações violentas da Reitoria que o professor Antonio Candido não considera "violação do direito sagrado de uma pessoa opinar". Para ele, piquetes e ocupações pela força bruta são, no máximo, "exageros" que ele aplaude e estimula.

fonte: http://www.estadao.com.br/suplementos/not_sup389391,0.shtm

Alunos propõem ''greve da greve''

2009-06-18T13:52:00.001-07:00

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090618/not_imp389072,0.php

VOTAÇÃO GREVE

Enquete feita pela internet com estudantes da USP mostra que 80% são contra a paralisação, que dura 45 dias

Renata Cafardo

Depois de 45 dias de paralisação dos funcionários e do confronto com a Polícia Militar no câmpus, cresce na Universidade de São Paulo (USP) um movimento de alunos contrários à greve defendida por uma parcela de seus colegas, por parte dos professores e pelos servidores.

Enquanto os grevistas fazem assembleias e protestos, esse grupo usa a internet. "Queremos mostrar o que pensam os alunos da USP de verdade, não isso que está na mídia. Nós não estamos sendo representados", diz Kiko Morente, aluno do 4º ano da Escola de Comunicações e Artes (ECA). Ele é um dos que passaram a enviar e-mails, desde ontem, chamando para uma manifestação programada para amanhã, às 12 horas. O convite para o protesto diz: "Você está em greve? Nem eu. Então é greve da greve."

A ideia, explica Morente, é fazer um flash mob - um protesto rápido, de alguns minutos, combinado pela internet, em que as pessoas se reúnem e tentam não atrapalhar a vida de quem está por perto. O grupo pretende ocupar a sede do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), que iniciou a greve, e fazer um piquenique.

"É uma referência ao fechamento dos bandejões, com o que não concordamos", conta Antonio Rodrigues Neto, de 25 anos, que se formou no ano passado na ECA e também organiza o protesto. Segundo ele, o ato, "para ter mais impacto", vai durar no máximo uma hora. Não é então um flash mob?, questiona a reportagem. "Ah, perto do que foi a ocupação da reitoria em 2007, vai ser bem flash", brincou Neto, numa referência aos 50 dias de ocupação.

Com a divulgação por Orkut e e-mails, em cinco dias, 5 mil alunos votaram numa pesquisa online criada por um estudante da USP Leste. O resultado até ontem: 79,79% são contra a greve. Nas assembleias que aprovaram a entrada dos estudantes no movimento, cerca de 300 participaram. A universidade tem aproximadamente 80 mil alunos. Anderson Valtriani Siqueira, de 24 anos, aluno do curso de Sistemas de Informação, conta que a pesquisa começou como brincadeira. "Coloquei no ar e, em duas horas, 200 pessoas já tinham votado. Percebi que tinha de levar a sério."

O estudante então passou a exigir o número USP dos votantes, que é a matrícula na instituição, e o e-mail também da universidade. Cada estudante tem direito a um endereço eletrônico da USP.

Agora, passa a madrugada contando votos e fazendo gráficos comparativos. "Ontem fui dormir às 6 horas. Checo cada número USP e e-mail." Os resultados mostram que 54% dos que votaram são favoráveis à ação da PM no câmpus, 38% contra e 7% indiferentes. Alunos da Escola Politécnica (22%) e da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (13%) são os que mais votam.

Para hoje, está prevista uma manifestação na Avenida Paulista dos favoráveis à greve.

Parecer - na integra - da Procuradora Chefe sobre contratação de funcionários da USP.

2009-06-17T03:22:00.001-07:00

página 1
CJ.OF.173/07-RUSP
AMC/of
São Paulo, 05 de julho de 2007.
Magnífica Reitora.
Conforme solicitação de Vossa Magnificência, venho
esclarecer os fundamentos da defesa da Universidade de São Paulo no que
se refere à questão de cargos, empregos e funções que vem sendo discutido
junto ao Tribunal de Contas.
Preliminarmente é necessário deixar claro que o
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está questionando atos
praticados pela Universidade de admitir pessoal para empregos e funções,
sem que estes tenham sido criados por lei, competindo, portanto, à própria
USP, pela atuação do seu corpo jurídico, fazer a defesa de tais atos, que
foram praticados segundo as normas legais.
Do entendimento do Tribunal de Contas
Entende o Tribunal de Contas que a Constituição
Estadual de 1989 atribuiu privativamente ao Poder Legislativo a criação de
cargos, empregos e funções e, portanto, depois dela não poderiam os
Poderes Públicos fazer admissões sem que o posto de trabalho (cargo,
emprego ou função) tivesse recebido a aprovação da Assembléia
Legislativa.
A determinação do Tribunal de Contas, no entanto,
reconhece como válidas as criações feitas anteriormente a 07 de maio de
2004, data esta fixada como limite para as Universidades Públicas
Estaduais utilizarem-se dos cargos, empregos e funções por elas mesmas
criados, eis que o que foi feito anteriormente restou convalidado.

página 2
Da situação específica das Universidades Públicas Estaduais
A Universidade sempre seguiu, na criação de cargos,
empregos e funções, as disposições constitucionais ou legais existentes no
Estado de São Paulo.
Assim, os cargos públicos eram, e são, criados por lei
ou, na vigência da Lei 6.826/62, por decreto, como determinava a
legislação estadual (caso específico da carreira docente).
A mesma Lei 6.826, de 06 de julho de 1962, secundada
pelo Decreto Estadual 40.929, de 23 de outubro de 1962, determinou que
os provimentos, admissões e demais atos administrativos referentes ao
pessoal da Universidade de São Paulo passariam para a alçada do Reitor e
indicou expressamente:
"Serão baixadas, mediante Portaria do Reitor,
aprovada pelo Conselho Universitário, tabela de
funções e níveis de remuneração dos servidores da
Universidade de São Paulo" (art. 2º do Decreto
40.929, de 23 de outubro de 1962."
A admissão por ato próprio da Universidade de São
Paulo foi conseqüência de um modelo colocado pelo Governo do Estado de
São Paulo para esta Autarquia Universitária, modelo este, como visto,
aprovado pela Assembléia legislativa.
Esse mesmo modelo foi aplicado depois para as duas
outras Universidades Públicas estaduais, por instrumentos próprios.
A referida Lei 6.826, de 06 de julho de 1962, só foi
revogada recentemente pela Lei Estadual 12.498, de 26 de dezembro de
2006.
Da Irretroatividade da Lei
Não obstante coloque o Egrégio Tribunal de Contas
que os cargos, empregos e funções devam ser criados por lei, é necessário
apontar que a redação originária do art. 19, inciso III, da Constituição
Estadual de 1989, só indica a necessidade de aprovação do Poder

página 3
Legislativo no se que se refere a cargos públicos, não mencionando
empregos ou funções.
Apenas em 21 fevereiro de 2006, pela Emenda
Constitucional nº 21, foi atribuída ao Poder Legislativo a competência para
aprovação de empregos e funções.
Nesse ínterim, e até à revogação da Lei 6.828, de 06 de
julho de 1962, a Universidade de São Paulo tinha a faculdade de, por ato
próprio, criar empregos e funções.
A não inclusão no art. 19 da Constituição Estadual,
como competência do Poder Legislativo, da criação de empregos e funções
foi evidentemente para preservar um modelo que o próprio Estado de São
Paulo havia erigido para as Universidades Públicas Estaduais, modelo este
que, desde o ato de criação da USP, conforme Decreto Federal nº 39, de 03
de setembro de 1934 (art. 42, caput e § 3º alínea "a"), só veio se
aperfeiçoando no tempo, seja nas Leis e Decretos Estaduais, do Estado de
São Paulo, culminando com o Decreto Estadual nº 29.598, de 2 de
fevereiro de 1989, este que veio dar o formato definitivo da autonomia
universitária no Estado de São Paulo, ente federativo este precursor que
sempre foi do modelo, hoje consagrado na Constituição Federal, após
sucessivo reconhecimento nas Leis de Diretrizes e Bases.
Da questões de ordem administrativa
Na área docente, como dito, a modelagem da carreira
está sustentada em cargos efetivos, criados por lei ou por decreto de acordo
com as normas legais (Professor Doutor, Professor Titular, Professor
Assistente), e, particularmente, o perfil futuro deverá estar ajustado às
determinações do Conselho Universitário constantes do Ofício GR 285, de
13 de abril de 2004, que segue anexo.
Na área técnica e administrativa, o quadro de funções
na Universidade não é novo, portanto, vem de há muitas décadas e também
sustentado no panorama normativo do Estado de São Paulo.
Quando da opção da Universidade pela adoção do
regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi institucionalizada
a carreira dos servidores e a Resolução própria foi editada no ano de 1986
(Resolução nº3.116, de 22 de maio de 1986, posteriormente modificada

página 4
pela Resolução 4.154, de 29 de março de 1995), portanto anteriormente à
Constituição Estadual de 1989.
Por evidente os empregos e funções existentes, quando
vagos (casos de aposentadoria, dispensa, falecimento), estão livres para
novas admissões, não existindo fundamento normativo para extinguí-los,
mais ainda de forma automática.
A Universidade de São Paulo, no procedimento de
rotina do Tribunal de Contas, de aprovação e fiscalização dos atos da
administração universitária, tem esclarecido tais questões e continuará
fazendo, em todas as instâncias, a defesa dos atos praticados pelas
autoridades universitárias, que estavam sustentados em normas da própria
Universidade e segundo autorização dos órgãos centrais.
Pelo exposto, e reforçando que a matéria ainda se
encontra em tramitação, sendo objeto de debate e discussão entre as
instituições, não há fundamento ou motivação para atuação individual dos
servidores, cujas admissões estão sendo defendidas pela Universidade, pois
referem-se a atos por ela praticados e que, como dito, foram embasados em
normas que assim autorizavam.
Ana Maria da Cruz
Procuradora- Chefe
A Magnífica Reitora
Professora Doutora SUELY VILELA
Reitora da Universidade de São Paulo

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Veja relato do dia no blog
http://blog.tiagomadeira.com/greve-na-usp/

Greve USP - tema de prova de Direito Constitucional

2009-06-17T03:21:00.001-07:00

Prova de Direito Constitucional - RICARDO AURÉLIO [DIOW]

A assembléia realizada na Alesp, na última terça feira dia 26/ 05, que contava com a participação de funcionários da USP, bem como de procuradores representando a reitora da mesma, tinha como pano de fundo entraves legais concernente a uma série de contratações realizada por esta Universidade.

Um dos problemas resulta do fato de a USP ter criado algumas carreiras por sua própria conta, baseando-se em sua autonomia administrativa e de gestão financeira, autonomia garantida pelo Art. 254 da Constituição do Estado de São Paulo e pelo artigo 207 da Constituição Federal, o que, porém, esbarra no inciso III do artigo 19 da Constituição paulista (inspirado no artigo 48, inciso X da C.F.) que atribui ao legislativo a função de criar ou extinguir cargos públicos. Não se tratando aqui de inconsistência no texto constitucional, mas apenas de interpretações diversas, mas não é apenas isso.

O caput do artigo 39, com redação determinada pela emenda constitucional n.19, abria precedente para a criação de cargos em sistema regido pela CLT, no entanto este caput fora suspenso pelo STF(Supremo tribunal Federal), em liminar parcialmente concedida em 2 de agosto de 2007, na ação de inconstitucionalidade n. 2135-4, fazendo com que voltasse a valer o caput anterior que permitia a contratação apenas por regime jurídico único, portanto o regime jurídico dos servidores públicos. Não obstante, A USP continuou realizando contratações na forma que o STF havia declarado inconstitucional, o que levou o TCE (Tribunal de contas do Estado) a intervir e dessa forma por em risco cerca de ??? empregos, que foram criados após a determinação do STF.

Outro ponto relevante nesta questão concerne ao inciso X do artigo 49 da Constituição Federal sobre o que é de competência exclusiva do Congresso Nacional. Neste inciso fica claro que este órgão deve fiscalizar e controlar os atos da administração indireta, como autarquias. A Constituição do Estado de São Paulo em seu artigo 20, inciso X, afirma, da mesma forma, porém focado nas entidades paulistas, competir ao legislativo Estadual a mesma função. Sendo assim, conclui-se que se cumprido este artigo não haveria motivos para existência daquela assembléia realizada na última terça-feira, ao menos não envolvendo o TCE, que, aliás, não se manifestou nesta.

Na assembléia, portanto, foi apresentado o ponto de vista dos funcionários e da reitoria da USP, ficando uma lacuna no que cerne a posição do TCE. Os funcionários explicitamente apontavam a reitoria como grande culpada – posição que, aliás, divido com eles -, e de forma, até certo ponto, intransigente não aceitaram os argumentos dos procuradores da reitora, de que à Universidade interessa, o mais breve, a resolução desta problemática com desfecho justo para os funcionários, o que resultaria na manutenção de todos os empregos.

Quando e como se resolverá esta questão, não sei. Trata-se de um verdadeiro "vespeiro". Porém o que se deve ressaltar é que tal assembléia fora uma manifestação legítima da democracia, garantida – assim como a greve dos funcionários – pela nossa carta magna. Portanto, a lição que tomo de tudo isso é que mais que apenas criticar as possíveis falhas em nossa constituição, o que devemos é faze-la ser sempre cumprida o que evitaria situações como esta. Só assim teríamos um País justo e, de fato, de todos.

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Prova Direito Constitucional por BASILIO

Resposta de Ildeu Basilio para a prova de Direito Constitucional, ministrado pelo Professor Doutor Marcelo Nerling.

A Greve na USP e a audiência pública do dia 26 de maio de 2009 na ALESP.

Percebo agora a importância de estudar Direito, sinto como um daqueles "companheiros" que foram à Assembleia Legislativa de São Paulo, ALESP, no dia 26 de maio para presenciar a audiência pública, que buscava encontrar uma solução política e jurídica para o questionamento que faz o TCE sobre os atos praticados pela Universidade de São Paulo em admitir pessoal para empregos e funções, sem que estes tenham sido criados por lei, competindo, portanto, à própria USP e a atuação do seu corpo jurídico, fazer a defesa de tais atos, que foram praticados segundo as normas legais vigentes à época.

Em discussão com alguns colegas vi que estes focaram na Constituição Federal de 1988 e no Artigo 37, parágrafo II definindo que a única maneira de ingresso no serviço público é por meio de concurso público e o artigo 39 caput, que instituiu o Regime Jurídico Único (RJU) para a administração direta, fundações e autarquias.

Mas em busca de informações para a redação deste texto, notei que a questão esta bem mais focada numa pendenga entre o TCE e a USP. Diz o TCE que o ingresso em cargos públicos só pode se dar por meio de vagas aprovadas pelo Poder Legislativo, e a USP rebate declarando sua autonomia administrativa.

Como foi dito pelo professor Nerling - "estamos aqui para presenciar não um ato legislativo, nem um ato administrativo, mas sim um ato político..." . Fiquei admirado ao ver pessoas enfezadas, como disse a minha colega de turma, Maria de Lourdes, leões de chácara. Pensei que leões de chácara só permanecessem à porta de boates ou puteiros. Mas, de fato, acho que estávamos mesmo na presença de pessoas cujas índoles eram provocar, agitar, antes buscar o entendimento. Não percebi nelas um aprofundamento sobre o que de fato estava sendo ali discutido. Alguns chegaram a fazer acusações sobre irregularidades outras, talvez na esperança de um erro compensar outro.

Senti firmeza na fala da senhora Ana Maria da Cruz, da procuradoria da USP, que representava a reitora Suely Vilela no encontro presidido pelo deputado Carlos Giannazi, percebi que ela falava com convicção e conhecimento de causa. Disse, entre outras coisas, que "a universidade busca uma situação convergente e que irá lutar nos "foros e instâncias possíveis" para a preservação dos empregos. ¹

Ela acrescentou, entretanto, que o número de contratos tidos como irregulares pelo TCE são apenas os firmados após 2006. Neste ano, aos 21 dias de fevereiro a emenda Constitucional número 21 atribui única e exclusivamente ao Poder Legislativo a competência para a aprovação de empregos e funções. Antes de 2006, o artigo 19, inciso III da Constituição Estadual de 1989 indicava que apenas para cargos públicos existe a necessidade de aprovação do Poder Legislativo, não mencionando empregos ou funções. Porém o TCE entende que este artigo estende esta exclusividade também para empregos e funções. Questão de semântica. O que é cargo público? O que é empregos e funções?

No sitio http://www.recursoshumanos.sp.gov.br/servidor/definicoes.htm, vemos as seguintes definições:

CARGO PÚBLICO: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público.

FUNÇÃO-ATIVIDADE: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

FUNCIONÁRIO: pessoa legalmente investida em cargo público.

SERVIDOR: pessoa admitida para exercer função-atividade.

CONCURSO PÚBLICO: realização de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo ou preenchimento de função-atividade.

Esclareceu? Também achei que não.

De qualquer forma, a lei 6.828 de 6 de julho de 1962 dava à USP a faculdade de criar empregos e funções. Esta lei foi reforçada pelo Decreto Estadual número 40.929 de 23 de outubro de 1962.

"Serão baixadas, mediante Portaria do Reitor,
aprovada pelo Conselho Universitário, tabela de
funções e níveis de remuneração dos servidores da
Universidade de São Paulo" (art. 2? do Decreto
40.929, de 23 de outubro de 1962."

A referida Lei 6.828, de 06 de julho de 1962, só foi revogada recentemente pela Lei Estadual 12.498, de 26 de dezembro de 2006.

Representantes dos trabalhadores, alertaram que essa situação anacrônica ante um parecer do TCE, pode colocar em risco mais de 5.200 trabalhadores. Os procuradores Ana Maria da Cruz e Alberto Gonçalves, esclareceram, entretanto, que o número de contratos tidos como irregulares pelo TCE são apenas os firmados após 2006. "Não chegam a mil os contratos em discussão", afirma Ana Maria, pois uma determinação do Tribunal de Contas reconhece como válidas as criações feitas anteriormente a 07 de maio de 2004, data esta fixada como limite para as Universidades Públicas Estaduais utilizarem-se dos cargos, empregos e funções criadas por elas, sendo que o que foi feito anteriormente restou convalidado.

Do "ato político" que presenciei, tirando a explanação da procuradora Ana Maria da Cruz, vi apenas um bando de pessoas desinformadas, que gritavam palavras de ordem para uma massa de pessoas manipuláveis. Procurei, posteriormente, informações sobre o assunto nas páginas ou publicações do SINTUSP, sindicato que representa os funcionários da USP, e não encontrei citações as normas e leis que versam sobre o assunto.

Outra grande ausência notada por todos, foi a falta de representantes do TCE, o deputado Carlos Giannazi, ao que parece, se incumbiu de contatar o "presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, buscando agendar uma reunião, na sede do TCE, com procuradores da Assembleia Legislativa e da USP, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e conselheiros daquele tribunal para se chegar a um consenso".

Concluo achando que de fato, como diz Gramsci, as decisões são, e talvez devam ser , tomadas "pelo alto", pois falta à nós, "cidadãos comuns", tempo e recursos para buscar informações isentas e imparciais para criação de valores.

Referência:

1http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=3c65aca4c4971210VgnVCM100000600014ac____

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Prova Direito Constitucional - JUAREZ VIEIRA

Prova do Juarez para a disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo Professor Doutor Marcelo A. Nerling.

A Universidade de São Paulo (USP) passa hoje por um conflito que resultou na greve de seus funcionários não docentes. Mais do que aumento de salários o que está em jogo é o próprio cargo de uma parcela expressiva de servidores.

A Constituição Federal (CF) de 1988 definiu em seu Art. 37, II que o concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuando-se os cargos em comissão, seria a única maneira de ingresso no serviço público, seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal. No Art. 39 Caput, instituiu o Regime Jurídico Único (RJU), também nas três esferas de poder, abrangendo além da Administração Pública Direta as Fundações e as Autarquias, da qual a USP faz parte.

Promulgada a constituição de 1988 todos os funcionários que possuíssem, naquela data, 5 anos de serviço público, independente do regime que gozavam, seriam efetivados como estáveis e passariam a fazer parte dos funcionários estatutários. Em 4 de junho 1998 é aprovada a Emenda Constitucional Nº 19 (EC 19/98) que muda o Caput do art. 39 e exclui a obrigatoriedade do regime jurídico único. Entre outros órgãos, a USP contratou servidores através de processos seletivos que seriam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em 2000 é impetrada uma Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI) na qual o Supremo Tribunal Federal (STF), depois de sete anos, suspendeu, em medida cautelar, o Caput do art. 39 dado pela EC 19/98, voltando a redação original, ou seja, mantém-se o RJU para todos os servidores públicos. Importante observar que a decisão do Supremo não produziu efeitos retroativos, portanto permanecendo em vigor até o julgamento final da ADI a eficácia da redação do Caput do art. 39 dado pela EC 19/98 no período 1998 a 2007.

Mesmo com o pedido de inconstitucionalidade feito em 2000, embora não julgado, a USP continuou contratando funcionários com regimes diferenciados. Para os funcionários contratados entre 1998 e 2007, independente da nomenclatura (concurso ou processo seletivo), há a possibilidade de mudança para unificação do regime adotado pela instituição em razão das contratações terem sido feitas nos termos da redação do Art. 39 dada pela EC 19/98. Resta uma questão ainda mais intrigante, referente ao período entre 2007 e 2009, no qual, em que pese a anulação, mesmo que não definitiva, da EC 19/98 a Universidade de São Paulo continuou contratando funcionários com regimes diferenciados.

O fato de ser inconstitucional ou não a redação do Caput do Art. 39 dada pela EC 19/98 é apenas um agravante na situação. Se prevalecer a inconstitucionalidade a universidade erra por não respeitar a decisão do STF e continuar ignorando a obrigatoriedade do RJU. Se o STF mantiver a redação da EC 19/98 resolve-se parte do problema uma vez que, também, é questionada a legitimidade da instituição para criação de cargos públicos.

A USP baseando-se apenas em seu regimento interno em que goza de autonomia administrativa, não se preocupou com a redação do Art. 19, III da Constituição do Estado de São Paulo que confere à Assembléia Legislativa a prerrogativa da "criação e extinção de cargos públicos e fixação de vencimentos e vantagens".

E este não é um caso isolado, pois a USP não é a única instituição pública a ignorar o regime jurídico único. No entanto, alguns questionamentos merecem ser feitos; Pode o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) ignorar um desrespeito à lei porque, segundo funcionários, há outros problemas com que o TCE deveria se preocupar? O fato de existir indícios de irregularidades em outros setores da universidade dá o direito de acumular mais uma?

Sem dúvida alguma os funcionários que se encontram entre os "irregulares" não têm culpa da sua situação, mas onde fica a lei? Por que criticamos o "jeitinho brasileiro" quando é exercido pelos outros e aceitamos com tanta facilidade quando nos beneficia?

Parece claro o direito dos servidores contratados através de concurso público/processo seletivo no período entre 1998 e 2007, em face da legalidade conferida pelo Art. 39, com redação dada pela EC 19/98, em que pese o questionamento quanto à legitimidade da USP para a criação de cargos, nos termos do Art. 19, III da Constituição do Estado de São Paulo. Desse modo a contratação destes funcionários deve ser mantida e , se for o caso, proceder-se à alteração do regime jurídico.

Com relação às contratações do período entre 2007 e 2009, tendo em vista a medida cauterlar da ADI nº 2135/2000, que suspendeu desde 2007 a redação dada pela EC 19/98 ao Art. 39, devem ser consideradas irregulares à margem da legalidade. Deste modo os servidores não têm a contratação garantida, e a administração da USP poderá responder por crime de improbidade administrativa.

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Prova de Direito Constitucional: Renan Contreras

Aluno: Renan Contreras - 6409434

Curso: Gestão de Políticas Públicas – matutino – 3*semestre

Professor: Marcelo Nerling

A greve dos funcionários da USP e sua relação com a Constituição Federal.

A universidade de São Paulo, uma das mais renomadas e importantes da América Latina em termos de pesquisa e desenvolvimentos acadêmicos, passa por um entrave: a greve de grande parte de seus funcionários (funcionários estes que estão dentro da lei e do direito, perante o Artigo 37, inciso VII da Constituição Federal).

Para a tentativa de esclarecimento e possíveis acordos, fora realizada no dia 26 de maio, na Assembléia Legislativa de São Paulo, uma audiência pública, trazendo em discussão juntamente com o próprio público, a presença dos representantes da reitoria da universidade Ana Maria Cruz e Alberto de Souza, do deputado Carlos Giannazi, e do funcionário Claudionor Brandão, os fatos do conflito.

Os funcionários da USP, primeiramente, exclamaram pela garantia de seus cargos. Mas outros pedidos foram feitos. A obscuridade das declarações das contas da universidade, o atraso de pagamentos de horas-extras efetuadas, o reajuste salarial de 17%, a readmissão do funcionário Brandão, a não convocação de candidatos que já teriam concluído processo seletivo, além de violações à autonomia administrativa universitária, foram também os principais alvos de protesto.

Mas onde estaria inserido esse direito de autonomia administrativa? Pela análise do Artigo 49, inciso X da Constituição Federal, tem-se que:

“...X – fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.”

Porém, a Universidade de São Paulo não é uma administração indireta, e defini-se como uma autarquia. Desse modo, não é de direito do Congresso Nacional sua supervisão e controle, como esclarecido no artigo, mas sim, do Estado de São Paulo, pois se trata de uma fundação estadual, ficando a cargo da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e não possuindo autonomia absoluta, explícito na Ação Indireta de Inconstitucionalidade n. 2.135-4, que suspende o caput do Artigo 39 da Constituição Federal, onde:

...”A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.”

A autonomia da universidade poderia trazer benefícios, mas deve-se lembrar que a verba destinada à fundação provém de parte dos impostos arrecadados pelo governo paulista, e esse, por direito constitucional e de obrigação, controla a USP. Esse controle influencia tanto no âmbito político como no financeiro, e onde há muito dinheiro e muito poder, pode-se acarretar em negligências obscuras por parte dos superiores, compreendendo-se assim a revolta dos funcionários em greve, que pedem maior clareza nas ações administrativas da universidade.

Esse requerimento de transparência pode ser exercido pela reitoria, mas total autonomia seria impraticável. Mas o que deve ser realmente praticável, dentro das normas, é a mobilização social dos cidadãos em prol de melhorias de suas condições trabalhistas, ainda mais em um estado tão desenvolvido e com grande arrecadação com São Paulo.

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Em greve, funcionários da USP se mobilizam na Assembleia Legislativa

Ana Maria da Cruz

Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 26/5, promoveu debate entre funcionários, alunos e representantes da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou irregular a contratação de funcionários sem concurso público.
Presidido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o evento reuniu cerca de 300 manifestantes, que pleitearam reintegração do funcionário Claudionor Brandão e arquivamento dos demais processos exoneratórios.
Giannazi afirmou que "essa mobilização é para apoiar os trabalhadores, docentes e tentar reverter essa situação anacrônica ante um parecer do TCE que pode colocar em risco mais de 5.200 trabalhadores".
Para o deputado, as contratações são regulares. "Foram contratados de acordo com a legislação da época. O processo de transição que houve a partir de 1988 não pode penalizar esses funcionários", afirmou, ressaltando que aquela audiência pública buscava encontrar uma solução política e jurídica para compor a situação.
Os procuradores Ana Maria da Cruz e Alberto Gonçalves, da procuradoria da USP, que representaram a reitora Suely Vilela no encontro, afirmaram que a universidade busca uma situação convergente, que irá lutar nos "foros e instâncias possíveis" para a preservação dos empregos. Eles esclareceram, entretanto, que o número de contratos tidos como irregulares pelo TCE são apenas os firmados após 2006. "Não chegam a mil os contratos em discussão", afirma Ana Maria.
Manifestantes que ocuparam a tribuna reclamaram da falta de transparência e respeito da reitoria com os funcionários, denunciaram o recebimento irregular de horas-extras por docentes, a não convocação de candidatos que já teriam concluído processo seletivo, além de violações à autonomia administrativa universitária prevista pela Constituição Federal.
Ao final, Carlos Giannazi afirmou que já fez contato com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, buscando agendar uma reunião, na sede do TCE, com procuradores da Assembleia Legislativa e da USP, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e conselheiros daquele tribunal para se chegar a um consenso.

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Audiência pública debate parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou irregular a contratação de funcionários sem concurso público

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Funcionários, alunos e representantes da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) acompanham o debate

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Alberto Aparecido Gonçalves de Souza

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Marcelo Cardagi

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Da Redação - Josué Rocha - Fonte : http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/menuitem.4b8fb127603fa4af58783210850041ca/?vgnextoid=f6b3657e439f7110VgnVCM100000590014acRCRD&id=3c65aca4c4971210VgnVCM100000600014ac____

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Greve de trabalhadores na USP
Por Sintusp 11/05/2009 às 09:48

Que a crise seja paga pelos capitalistas!

GREVE DA USP

Comunicado à imprensa

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Os trabalhadores da USP, em assembléia realizada dia 5/5, confirmaram o indicativo de greve apontado na semana anterior, e comunicam que essa greve tem como eixo central a luta contra a repressão desferida pela reitoria contra os trabalhadores e estudantes e também contra as leis e projetos privatizantes do governador Serra que pretendem atrelar as universidades estaduais paulistas cada vez mais aos lucros e interesses patronais, além da pauta de reajuste salarial para repor perdas históricas.

Em meio a crise econômica internacional, o governo estadual já anunciou o corte de verbas para a educação em cerca de 20% do total do ICMS. Nós trabalhadores não iremos pagar pela crise capitalista e nos colocamos na defesa incondicional da educação pública, como eixo de nossas reivindicações.

Lula ajuda os banqueiros com pacotes bilionários, promove incentivos fiscais aos grandes empresários para salvar seus lucros, como a redução do IPI dos automóveis, e usa de demagogia com os trabalhadores aprofundando as demissões em todo o país. Serra prepara ataques as nossas conquistas e direitos, atacando o Sintusp, perseguindo setores combativos e demitindo Brandão, enquanto no Congresso Nacional a farra das passagens aéreas da o novo tom da podridão que é a democracia dos ricos. Ao mesmo tempo, querem fazer com que os trabalhadores paguem o ônus de uma crise que não é nossa, com demissões, retirada de direitos e perseguição política nas universidades, no funcionalismo em geral e demais empresas privadas.

O governo e a Reitoria querem nos atacar porque sabe que fazemos parte de uma entidade de luta, com dirigentes combativos que não estão mais dispostos a aceitar essas medidas elitistas para a educação. Na greve de 2005 fizemos uma forte greve por 30 dias exigindo mais verbas para a educação. Em 2007, a greve combinada com a ocupação da reitoria desmascarou o autoritarismo de Serra e conseguimos fortalecer a aliança entre trabalhadores e estudantes.

Por isso, chamamos toda a população a apoiar nossa luta, em defesa da educação pública, e para manter e ampliar o direito constitucional a educação, para que a universidade esteja de portas abertas para os trabalhadores, seus filhos e do povo.

URL:: www,sintusp.org,br

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Comentários

Todo apoio aos trabalhadores/as da USP

maria 11/05/2009 14:27

Que os estudantes e toda a populacao apoie essa luta! A universidade deveria ser do povo!

Qual povo Maria ?

Pingo 11/05/2009 16:48

Mas Maria , a USP tem independencia da gestão de suas verbas , portanto ela não se submente ao controle dos orgãos que são exatamente aqueles " du povu" como voce diz .
Outra questão é a da realidade economica , ou seja , que todas as empresas , autarquias , estadios municipios e por aí vai , setão reduzindo e readaptanmdo seus gatos . Voce poderia citar quais forma as ações nesta direção por parte da USP ?

Todos são iguais

André 11/05/2009 19:26

andreluiz_sud@yahoo.com.br

Sou aluno da universidade e trabalho na mesma. O fato é que a bandeira de defesa da "educação pública" é uma fachada, o que os funcionários realmente desejam é aumento salarial. Os funcionários da USP são uma casta que muito, muito pouco produzem, se comparados a profissionais de mesma formação e cargos que atuem nas empresas privadas. Salvo algumas exceções, como os funcionários do bandeijão. Digo isso por eque trabalho na area administrativa de uma das unidades da USP. E os funcionários dedicados são ainda frequentemente podados em suas iniciativas. Mas o problema maior não é esse. Se não for concedido aumento de salário aos funcionários, e a privatização da universidade continuar (com a terceirização dos serviços básicos), o dinheiro púlblico economizado no pagamento de funcionários irá "evaporar" no bolso de alguns docentes. Então dos males o menor. Melhor aumento salarial para essa massa improdutiva, que são os familiares da USP do que o dinheiro ser desviado para uns poucos, por que com o aumento de salãrio dos funcionários estamos distrubuindo renda, ainda que para poucas famílias. Se ficar eles desviam, ai concentramos renda.

Aumento Salarial?

Silva M. O. 13/05/2009 15:40

silvamo1980@yahoo.com.br

André, você está de brincadeira?
Trabalha mesmo no setor administrativo de uma das unidades da USP?
Será que você está, de fato, vendo o que os outros fazem? Sua realidade talvez não permita que saiba do labor de cada um, mas se vale palpitar no dos outros, vou palpitar também.

Sou recém formado de uma universidade pública do estado de São Paulo (a mais pobre e menos difundida...). Como o câmpus em que estudei não tinha proporções muito elevadas, afinal são apenas 5 cursos, pude conviver com diversos funcionários e observar o trabalho de vários deles. Sim, eles trabalham. Uns são muito prestativos, outros nem tanto. Pouco tenho do que reclamar. Eles sim, os trabalhadores. Aumento salarial? Pelo que eu saiba há uma diferença entre aumento salarial e reajuste salarial. Ano após ano o salário destes funcionário vêm perdendo "valor", falando de maneira grosseira, e estes trabalhadores vêem seus "patrões" prometendo reajuste e não cumprindo com o que prometeram. Todo o ano é a mesma história.

Por outro lado, tenho do que reclamar sim. O povo tem do que reclamar. A qualidade das universidades públicas tem caído cada vez mais. Se prefere construir novas unidades (bandeiras de campanha eleitoral) a se manter a qualidade nos câmpus já existentes.

A universidade é do povo, tem que ser assim. Não há outra razão para que a universidade exista. É preciso demolir os muros da ignorância que cercam as universidades para que se possa transitar livremente.

fonte: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue//2009/05/446564.shtml

Tropa de choque na USP, por Pablo Ortellado.

2009-06-17T03:16:00.001-07:00

Circula na lista de alunos da EACH

Prezados colegas,

Eu nunca utilizei essa lista para outro propósito que não informes sobre
o que acontece no Co (transmitindo as pautas antes da reunião e depois
enviando relatos). Essa lista esteve desativada desde a última reunião
do Co porque o servidor na qual ela estava instalada teve problemas e,
com a greve, não podia ser reparado. Dada a urgência dos atuais
acontecimentos, consegui resgatar os emails e criar uma lista
emergencial em outro servidor. O que os senhores lerão abaixo é um
relato em primeira pessoa de um docente que vivenciou os atos de
violência que aconteram poucas horas atrás na cidade universitária (e
que seguem, no momento em que lhes escrevo – acabo de escutar a explosão
de uma bomba). Peço perdão pelo uso desta lista para esse propósito, mas
tenho certeza que os senhores perceberão a gravidade do caso.

Hoje, as associações de funcionários, estudantes e professores haviam
deliberado por uma manifestação em frente à reitoria. A manifestação,
que eu presenciei, foi completamente pacífica. Depois, as organizações
de funcionários e estudantes saíram em passeata para o portão 1 para
repudiar a presença da polícia do campus. Embora a Adusp não tivesse
aderido a essa manifestação, eu, individualmente, a acompanhei para
presenciar os fatos que, a essa altura, já se anunciavam. Os estudantes
e funcionários chegaram ao portão 1 e ficaram cara a cara com os
policiais militares, na altura da avenida Alvarenga. Houve as palavras
de ordem usuais dos sindicatos contra a presença da polícia e
xingamentos mais ou menos espontâneos por parte dos manifestantes.
Estimo cerca de 1200 pessoas nesta manifestação.

Nesta altura, saí da manifestação, porque se iniciava assembléia dos
docentes da USP que seria realizada no prédio da História/ Geografia. No
decorrer da assembléia, chegaram relatos que a tropa de choque havia
agredido os estudantes e funcionários e que se iniciava um tumulto de
grandes proporções. A assembléia foi suspensa e saímos para o
estacionamento e descemos as escadas que dão para a avenida Luciano
Gualberto para ver o que estava acontecendo. Quando chegamos na altura
do gramado, havia uma multidão de centenas de pessoas, a maioria
estudantes correndo e a tropa de choque avançando e lançando bombas de
concusão (falsamente chamadas de "efeito moral" porque soltam estilhaços
e machucam bastante) e de gás lacrimogêneo. A multidão subiu correndo
até o prédio da História/ Geografia, onde a assembléia havia sido
interrompida e começou a chover bombas no estacionamento e entrada do
prédio (mais ou menos em frente à lanchonete e entrada das rampas).
Sentimos um cheiro forte de gás lacrimogêneo e dezenas de nossos colegas
começaram a passar mal devido aos efeitos do gás – lembro da professora
Graziela, do professor Thomás, do professor Alessandro Soares, do
professor Cogiolla, do professor Jorge Machado e da professora Lizete
todos com os olhos inchados e vermelhos e tontos pelo efeito do gás. A
multidão de cerca de 400 ou 500 pessoas ficou acuada neste edifício
cercada pela polícia e 4 helicópteros. O clima era de pânico. Durante
cerca de uma hora, pelo menos, se ouviu a explosão de bombas e o cheiro
de gás invadia o prédio. Depois de uma tensão que parecia infinita,
recebemos notícia que um pequeno grupo havia conseguido conversar com o
chefe da tropa e persuadido de recuar. Neste momento, também, os
estudantes no meio de um grande tumulto haviam conseguido fazer uma
pequena assembléia de umas 200 pessoas (todas as outras dispersas e em
pânico) e deliberado descer até o gramado (para fazer uma assembléia
mais organizada). Neste momento, recebi notícia que meu colega Thomás
Haddad havia descido até a reitoria para pedir bom senso ao chefe da
tropa e foi recebido com gás de pimenta e passava muito mal. Ele estava
na sede da Adusp se recuperando.

Durante a espera infinita no pátio da História, os relatos de agressões
se multiplicavam. Escutei que a diretoria do Sintusp foi presa de
maneira completamente arbitrária e vi vários estudantes que haviam sido
espancados ou se machucado com as bombas de concusão (inclusive meu
colega, professor Jorge Machado). Escutei relato de pelo menos três
professores que tentaram mediar o conflito e foram agredidos. Na sede da
Adusp, soube, por meio do relato de uma professora da TO que chegou cedo
ao hospital que pelo menos dois estudantes e um funcionário haviam sido
feridos. Dois colegas subiram lá agora há pouco (por volta das 7 e meia)
e tiveram a entrada barrada – os seguranças não deixavam ninguém entrar
e nenhum funcionário podia dar qualquer informação. Uma outra delegação
de professores foi ao 93o DP para ver quantas pessoas haviam sido
presas. A informação incompleta que recebo até agora é que dois
funcionários do Sintusp foram presos – mas escutei relatos de primeira
pessoa
de que haveria mais presos.

A situação, agora, é de aparente tranquilidade. Há uma assembléia de
professores que se reuniu novamente na História e estou indo para lá. A
situação é gravíssima. Hoje me envergonho da nossa universidade ser
dirigida por uma reitora que, alertada dos riscos (eu mesmo a alertei em
reunião na última sexta-feira), autorizou que essa barbárie acontecesse
num campus universitário. Estou cercado de colegas que estão chocados
com a omissão da reitora. Na minha opinião, se a comunidade acadêmica
não se mobilizar diante desses fatos gravíssimos, que atentam contra o
diálogo, o bom senso e a liberdade de pensamento e ação, não sei mais.

Por favor, se acharem necessário, reenviem esse relato a quem julgarem
que é conveniente.

Cordialmente,

Prof. Dr. Pablo Ortellado
Escola de Artes, Ciências e Humanidade
Universidade de São Paulo

Fotos:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/06/448641.shtml
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/06/448626.shtml
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2009/06/448656.shtml

Vídeos:
http://www.youtube.com/watch?v=xwL-b6LUOb4
http://www.youtube.com/watch?v=sIVLuuag9G0
http://www.youtube.com/watch?v=YNAzxgGtGpA
http://www.youtube.com/watch?v=deUf8An9Q1o

Matérias:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u579010.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u578886.shtml
http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u578870.shtml

EAD - Ensino a Distância, contra ou a favor?

2009-06-17T03:14:00.001-07:00

EAD - Ensino a Distância, contra ou a favor?

Dados sobre a Univesp

Postado por Danilo de Jesus da Silva Bellini

Alguns dados que consegui encontrar.

Leis, MEC e itens oficiais:

Leis (federais): http://www.educacaoadistancia.blog.br/legislacao/

Decreto estadual que institui a Univesp: http://observasaude.fundap.sp.gov.br/BibliotecaPortal/Acervo/Decreto%2053536%20de%209%2010%202008%20_Universidade%20Virtual%20do%20ESP.doc

Diretrizes programa USP/Univesp: http://www.usp.br/leginf/resol/r5520m.htm

Consulta ao que existe implementado: http://siead.mec.gov.br/novosiead/web/site/#

Lei 10.172 (Plano nacional, tanto para EaD como para ensino presencial): http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10172.htm

Secretaria de Ensino Superior: http://www.ensinosuperior.sp.gov.br/portal.php/univesp

ABE-EAD: http://www.estudantesead.org.br/

Debates e cia.:

MTV-Debate: http://mtv.uol.com.br/debate/videos/mtv-debate-o-ensino-%C3%A0-dist%C3%A2ncia-%C3%A9-eficaz-clique-e-assista-na-%C3%ADntegra

Blog de interessados no EaD: http://www.educacaoadistancia.blog.br/

Artigo (critica à Univesp): http://www.adunesp.org.br/colegiados/2008/Univesp.pdf

Portal de EaD: http://www.eadvirtual.com.br/site/

Blog do CA da Bio na USP (critica à Univesp): http://cabiousp.blogspot.com/

Blog sobre o EaD e o Movimento Estudantil: http://educalivre.wordpress.com/

Artigo a favor em blog: http://www.vidauniversitaria.com.br/blog/?p=14772

Blog que o DCE fez para o assunto (Aqui consta que o Serra explicitou que a verba da Univesp está separada da verba das universidades, talvez isto seja importante para alguns opinarem): http://univesp.blogspot.com/

Fonte do artigo no blog do DCE: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2008/10/09/ult105u7103.jhtm

Fonte: http://stoa.usp.br/danilobellini/weblog/

Greve na USP - O outro lado.

2009-06-17T03:13:00.001-07:00

Greve na USP - O outro lado.

Entenda o que aconteceu na manifestação
(por Israel Felix)
Meu relato:

Por volta das 14:30 estava no ônibus em direção ao P1, ao chegar lá a PM já havia bloqueado o acesso dos veículos, isso para garantir o direito a manifestação, então eu pensei. PUTZ fudeu vou pegar mol transito então foda-se. Desci do busão e fui acompanhar a manifestação com minha câmera da verdade rsrsrs

A PM estava na esquina da av. Alvarenga aguardando os manifestantes.

(clique no link para ver a foto no tamanho original)
http://stoa.usp.br/calsaverini/files/1610/8937/foto1.jpg

Chegando lá, não contente em fechar o P1 fecharam a av. Alvarenga

(clique no link para ver a foto no tamanho original)

http://stoa.usp.br/calsaverini/files/1610/8938/foto2.jpg

Reparem na pequena quantidade de manifestantes no meio da av., o restante deles não estava preocupado em fechar a av e sim em ficar gritando na frente dos PMs que estavam na esquina.

(clique no link para ver a foto em tamanho original)

http://stoa.usp.br/calsaverini/files/1610/8939/foto3.jpg

A PM não estava fazendo nada e até tolerou atitudes excessiva como essa:

(clique no link para ver foto em tamanho original)
http://stoa.usp.br/calsaverini/files/1610/8940/foto4.jpg

Depois de mais de 2h de interrupção do transito os funcionários e alguns estudantes resolveram voltar para a reitoria. Mas alguns alunos ainda ficaram lá na av. Após uns 5mim decidiram voltar pra reitoria tb. Quando estavam voltando decidiram encurrlarar 5 PMs que estavam em frente a creche, ao lado da FE, (naquele museu que não sei o nome) assim:

http://www.youtube.com/watch?v=dyUtYNkdSoA

(N. do E.: esse é o vídeo a que me refiro no início do post)

então obviamente eles chamaram reforços e então... continuação do vídeo acima:

Daí pra frente só foi bomba e bala de borracha pra todo lado até chegar na reitoria, cortei o vídeo pq tava muito grande 200mb , mas depois eu tento postar inteir.

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Manifesto dos alunos em repúdio ao incidente envolvendo a turma do período noturno da disciplina FLM0305 Introdução à Tradução do Alemão I no dia 09.06.2009

Postado por Catia P. FONTE: http://stoa.usp.br/catiapietros/weblog/51818.html

Manifesto dos alunos em repúdio ao incidente envolvendo a turma do período noturno da disciplina FLM0305 Introdução à Tradução do Alemão I no dia 09.06.2009

São Paulo, 11 de Junho de 2009.

Este último dia 09 foi um dia triste na história da Universidade de São Paulo. Presentes ou não, todos nós da comunidade USP vimos o poder da força tomando o lugar do poder das palavras: o diálogo foi negado a favor da violência.
O diálogo, entretanto, manteve-se presente na disciplina FLM0305 Introdução à Tradução do Alemão I durante todo o curso. A viabilidade para realização da prova no dia 09.06, marcada anteriormente ao estabelecimento da greve, e a própria disposição ou não dos alunos em a realizarem também estiveram inclusas em nossos diálogos por meio do fórum de discussões do sistema Moodle (http://moodle.stoa.usp.br). Várias possibilidades foram abordadas e a decisão final foi: quem quisesse ir fazer a prova, que fosse, e quem não quisesse ir ou tivesse o acesso impedido faria uma prova alternativa via Moodle em data ainda a ser definida. A escolha ficou a critério dos alunos, que de maneira alguma seriam prejudicados pelo não-comparecimento. Segundo consta no Júpiterweb há 24 estudantes matriculados nessa matéria no período noturno – 12 alunos compareceram para a prova.

Próximo ao término da prova, por volta das 20:44 horas, nós, estudantes, de dentro da sala, ouvimos alguém gritar "Hitler!" três vezes. Apesar de que pelo bom-senso ou conhecimento de mundo mínimo parecer desnecessário relatar tal atitude como ofensiva, parece-nos melhor esclarecer que a alusão a um dos maiores genocidas da história da humanidade para uma turma que por vontade própria está realizando uma prova é, para dizer pouco, repugnante. Mas, ainda, falar isso para uma turma de Alemão é de um generalismo absurdo, ignorante e inaceitável. Os estudantes de Letras poderiam lembrar-se (ou conhecer) as palavras do poeta judeu de língua alemã nascido em Czernowitz, que teve os pais mortos pelo regime nazista e foi submetido a trabalhos forçados no campo de concentração: "A língua permanece intacta, sim, apesar de tudo" (adaptação do original).
Pouco tempo após isso, diversos estudantes abriram a porta para "falar sobre o que havia ocorrido na universidade". Não foi uma tentativa de dialogar ou argumentar sobre a legitimidade de nossa presença em sala: foi uma série de insultos, baderna e julgamentos de caráter. Os alunos da sala se manifestaram dizendo que estavam lá porque queriam e que aqueles que não estavam presentes, ao contrário do que se gritava (afirmando que estávamos lá "sob coerção de nota"), não sairiam no prejuízo. Cada um como indivíduo pensante, como adultos que somos, estávamos lá exercendo aquele direito que a nossa sociedade ocidental tem como supremo: o direito de livre-arbítrio. Não seria esse o momento dos alunos que se dizem "a favor da democracia" respeitarem o direito de seus semelhantes? O fracasso do diálogo fez com que alguns alunos do Alemão tentassem fechar a porta: medida irrealizável e tomada à flor das emoções.

Por fim, o que puderam fazer doze alunos quando cerca de cem, mais ou menos, alunos histéricos (fazendo uso aqui da acepção proposta no Dicionário Houaiss "comportamento caracterizado por excessiva emotividade ou por um terror, pânico") os obrigam, por meio de intimidação verbal e gritaria, a deixarem a sala de aula? – Sair.
Assim, saímos. Cinco alunos acompanharam a professora até a sala dela para discutir o que tinha acabado de acontecer e também porque temiam maiores retaliações direcionadas à professora. Ao perceberem isso, os estudantes chegaram a mais uma conclusão infundada: os alunos estariam indo para terminar a prova, "bando de puxa-sacos". Eles vieram atrás desses alunos e da professora, que, temendo pela integridade física dos mesmos, trancou a porta de sua sala. Nisso, os estudantes começaram a bater com excessiva força na porta, como que tentando derrubá-la, e desligaram a luz do andar inteiro. Sentimento dos que estavam lá dentro? Perplexidade. Vinte ou trinta minutos depois os estudantes foram se dispersando e os vigilantes do prédio apareceram para ligar a luz e acompanhar os que estavam dentro da sala até a saída do prédio. Os alunos e a professora saíram, então, chocados, assustados, tristes.

Foi dada como justificativa da ação a alegação de uma suposta aluna do Alemão ter sido agredida (levado um tapa na cara) pela professora. Isso é uma mentira e uma calúnia. Quem era do Alemão, repetimos, estava lá porque queria: teve direito de escolha. O fato dos estudantes terem reagido sem o menor conhecimento de causa, sem tentar averiguar o ocorrido só mostra como uma inverdade é capaz de manipular muita gente.
O que fica dessa história toda? Repúdio. Repúdio pela ação autoritária, agressiva e ofensiva dos estudantes com a turma de FLM0305 Introdução à Tradução do Alemão I. Repúdio por no prédio de Letras da "maior universidade do Brasil" o diálogo não ter sido estabelecido, pelo valor da palavra como solucionadora de conflitos não ter sido aceito. E ainda: repúdio pela não-superação dos métodos autoritários e repressores por parte dos estudantes, que, alegando serem esses os métodos da PM, foram, neste caso, os próprios propagadores da irracionalidade e do desrespeito ao indivíduo. Tivesse vindo uma abordagem dessas de um grupo que se reconhece intransigente, seria outra coisa. Mas vindo de pessoas que dizem defender a democracia, o diálogo e, não obstante, os estudantes, é simplesmente inaceitável.

Os argumentos de que houve uma assembléia para votação da greve e que a maioria votou pelo "sim" não convencem. Assembléia em que algumas centenas de estudantes comparecem para um curso que tem mais de cinco mil estudantes não é representativa. Procuremos outros meios, usemos a tecnologia a nosso favor, há formas de incluir aqueles que não têm disponibilidade de estarem presentes em todas as assembléias. Mas não declarem o favoritismo a uma greve por contraste. E não nos obriguem a aceitar isso. Nós sabemos que ao optar por fazer a prova estávamos, inevitavelmente, nos posicionando contra esta greve, mas não tínhamos sido avisados que a mobilização em favor de uma determinada ideologia é compulsória. Preferimos acreditar na autonomia da escolha do indivíduo. Nós lamentamos a truculência da polícia com os estudantes e nos posicionamos, também, contra isso. Porém, não admitimos que o nosso direito de escolha seja desrespeitado. Quando se tira o direito de escolha de alguém, tira-se sua alma. E não aceitamos que ninguém, nem mesmo os estudantes da Universidade de São Paulo, faça isso conosco.

Este manifesto foi organizado e apoiado por parte dos alunos da disciplina em questão. Todos os alunos matriculados na matéria foram informados via e-mail sobre feitura do manifesto e receberam previamente uma cópia do mesmo. Nenhum aluno, até momento, se posicionou contrário à publicação desse texto.
Sem mais,

Alunos da disciplina Introdução à Tradução do Alemão ILetras – FFLCH/USP

(Reiteramos que nem todos os alunos matriculados na disciplina quiseram comentar o caso. Dessa forma, não podemos afirmar que todos os alunos estão de acordo com este manifesto. Aqueles que estão de acordo optaram pela anonímia por temerem maiores retaliações.)

PS.: Obviamente que eu, ao postar o manifesto aqui, abdico de minha anonímia. Entretanto, mantenho e defendo o direito de meus colegas em não se identificarem.

greveusp

Venha participar de Rede CIM - Célula de Inovação do Município!

CDIE - COMISSÃO PARA DEFESA DOS INTERESSES ESTUDANTIS DA USP.

A comissão tem o propósito básico de garantir que os direitos dos estudantes sejam respeitados sempre,

que os seus interesses sejam manifestados e defendidos a todo custo, e que a vontade da maioria realmente prevaleça.

CDIE: Email, Grupo, Twitter, Orkut

http://greveuspresultado.dnsalias.com/

http://uspemgreve2009.blogspot.com/

PSTU prepara criação de entidade estudantil para fazer oposição à UNE

Após fim da greve, USP divulga calendário de reposição de aulas

Greve na USP

CQC 29/06/09 - Danilo Gentili Greve da universidade USP

Funcionários da USP decidem encerrar greve após 57 dias.

Leia mais sobre UNIVESP, TV digital e Plataforma Tidia Ae:

Tecnologias poderosas, como TV e internet, a serviço da ampliação de vagas nas universidades

Férias esvaziam manifestações de grevistas da USP.

Férias esvaziam manifestações de grevistas da USP

"Diálogo avança na USP", avalia funcionário em greve há 51 dias

fonte: http://educacao.uol.com.br/ultnot/2009/06/25/ult105u8290.jhtm

Nem tudo são flores na USP: Sobre as autonomias

CLAUDIONOR, O OXIGENADOR!

Maioria das unidades da USP ignora atos e greve

"greve da greve" na USP reúne 300 pessoas"

Veja e tire suas conclusões.

[Estadão] Grevistas reprimem manifestação na USP

Editorial: A crise na USP - ESTADÃO 18/06/09

Alunos propõem ''greve da greve''

VOTAÇÃO GREVE

Parecer - na integra - da Procuradora Chefe sobre contratação de funcionários da USP.

Greve USP - tema de prova de Direito Constitucional

Prova de Direito Constitucional: Renan Contreras

Tropa de choque na USP, por Pablo Ortellado.

EAD - Ensino a Distância, contra ou a favor?

Greve na USP - O outro lado.

Entenda o que aconteceu na manifestação(por Israel Felix)

Entenda o que aconteceu na manifestação
(por Israel Felix)